VIGÊNCIA DO PROTOCOLO ICMS 104/08 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE SP PARA ALAGOAS É PRORROGADO 17 agosto 2011
CONFAZ RATIFICA CONVÊNIOS SOBRE ISENÇÃO DE ICMS NAS SAÍDAS DESTINADAS ÀS OBRAS EM MG E DOS ESTORNOS/CREDITO PARA COPA 2014 17 agosto 2011
