SP/RICMS - ALTERAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO DA NF-e, PARA O CONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL 22 setembro 2023
SP/ICMS:REDUÇÃO DA BC NAS IMPORTAÇÕES E MANTIDA ISENÇÃO NAS ENCOMENDAS INTERNACIONAIS ATÉ US$ 50.00 19 setembro 2023
SP/ICMS - CESSAÇÃO DE OFÍCIO DO USO DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL-ECF : NOTA DE ESCLARECIMENTO 14 setembro 2023