Comunicado da Diretoria de Fiscalização, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou aos contribuintes do ICMS do credenciamento de ofício ao
DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte, realizado entre 28-07-2023 e 07-08-2023, relacionados na página sobre ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/icms/Paginas/Sobre.aspx), organizados por CNPJ ou CNPJ Base.

As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas estabelecidas na legislação pertinente, sem prejuízo das demais obrigações tributárias.

Também é possível consultar empresa credenciada diretamente pelo CNPJ da empresa em Consulta Pública na página do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.aspx).

 

 

Fonte:  DOE/SP de 25.09.2023
Postado por Fatto Consultoria