Foi publicado no DOU de hoje o Despacho CONFAZ 101/2011 que altera a data de aplicação de Protocolos no estado do Ceará.
Os Protocolos ICMS 19/08 – sobre a substituição tributária nas operações com eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática e ICMS 21/08 - sobre a substituição tributária com materiais de construção, dentre outros, passarão a valer para as saídas destinadas áquele estado somente a partir de 1º de outubro de 2011.