A menos de dois meses do final do ano e a redução gradual e fixação de uma tarifa única de ICMS para a exportação interestadual a partir de 2013 ainda está dependendo da boa vontade dos governos estaduais. E embora a maioria continue resistindo à idéia de reduzir a alíquota para 4% até 2020, o Paraná, 5º em volume de arrecadação no País, já se posicionou a favor. O governo Federal pretende apresentar o pedido de Resolução ao Senado Federal antes do final do ano e já conta também com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

”Temos pouco tempo para mudar este posicionamento e a comunidade organizada e entidades precisam se fazer ouvir. É preciso acabar com a guerra fiscal que se instalou entre os estados. Chegamos ao ponto em que os governos estaduais oferecem benefícios que não estão pautados na viabilidade e geração de divisas. Pior, não conseguem aumentar sua arrecadação de forma consistente e ainda prejudicam a arrecadação de outros estados”, analisa o presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Esquiante.

 

Hoje, no Brasil, são praticadas duas alíquotas interestaduais de ICMS: 7% (estados considerados mais ricos) e 12% (emergentes). ”A guerra fiscal, no entanto, criou uma prática ”predatória” entre estados, trazendo sérios prejuízos no processo de desenvolvimento e geração de renda e incentiva a rotatividade das empresas pelo território nacional, quando o que os estados deveriam estar buscando incentivar era o surgimento de novas empresas e a busca de novos investimentos”, afirma Esquiante.

 

Ele explica que, hoje, a ”guerra” para atrair novos investimentos ultrapassa a concessão de incentivos fiscais e financeiros, comprometendo os investimentos em obras de infraestrutura básica e social. ”O fato é que benefício fiscal generalizado deixa de ser benefício e passa a ser apenas renúncia fiscal”, defende Esquiante.

 

O Secretário Estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, defende inclusive a diminuição do prazo para a redução gradativa do ICMS a 4%. Ele enfatiza que quanto antes for implantada uma alíquota única para todo o País, será melhor para a economia dos estados e da União. ”A morosidade desta reforma deixou que a guerra fiscal e dos portos tomasse proporções que hoje prejudicam demais a competitividade dos nossos produtos no sistema econômico globalizado”, esclarece.

 

Hauly lembra que o Brasil é a única federação onde os estados têm um sistema fiscal próprio, um modelo que é comprovadamente prejudicial e que já deixou de ser adotado no resto do mundo. Muitos países, buscando o fortalecimento econômico, praticam inclusive taxa zero de importação e exportação entre eles com sucesso.

 

Para Hauly a implantação gradativa da redução da alíquota vai permitir que o aquecimento econômico, resultante da medida, supra eventuais quedas na arrecadação e ainda, se bem conduzido pelos estados, vai gerar ganho. Hauly esclarece que na proposta do governo federal está a criação de dois fundos para cobrir eventuais deficits de arrecadação no período de implantação do novo sistema. Além da promessa de redução dos juros das dívidas dos governos que hoje giram em torno de 14%, para cerca de 7%.

 

A estimativa do governo estadual é de que a arrecadação de ICMS do Paraná deverá chegar este ano a R$ 18 bilhões. Deste total, 25% – cerca de R$ 4,5 bilhões – serão distribuídos para os 399 municípios do Estado. Baseado nesta arrecadação, para Londrina deverão ser repassados aproximadamente R$ 119,26 milhões do imposto.

 

Se o governo não conseguir a aprovação da Resolução que reduz gradativamente a alíquota do ICMS, o trabalho vai ficar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em várias ocasiões o STJ já se posicionou contrário à diferenciação da alíquota do ICMS interestados declarando a ação inconstitucional. Mas nesse caso o processo de mudança seria mais traumático e demorado na avaliação de Hauly.

 

 

 

Fonte: Portal SPED NEWS via Folha Web

Divulgação: Fatto Consultoria