Publicada em 24.10.2023

O ano de 2023 foi marcado por uma série de alterações nas alíquotas internas dos Estados e, aparentemente, o ano de 2024 vai pelo mesmo caminho, tendo em vista que muitas Unidades da Federação (UF) já publicaram normas com o objetivo de promoverem mudanças em suas alíquotas.

No quadro a seguir, confira as UF que alteraram suas alíquotas gerais de ICMS para o ano de 2024:

 

Estados	Alteração na alíquota geral	Efeitos a partir de	Legislação
Ceará	De 18% para 20%	1º.01.2024	Lei nº 18.305/2023
Distrito Federal	De 18% para 20%	21.01.2024	Lei nº 7.326/2023
Paraíba	De 18% para 20%	1º.01.2024	Lei nº 12.788/2023
Pernambuco	De 18% para 20,5%	1º.01.2024	Lei nº 18.305/2023
Rio Grande do Norte	De 20% para 18%	1º.01.2024	Lei nº 11.314/2022
Rondônia	De 17,5% para 21%	12.01.2024	Lei nº 5.629/2023
Tocantins	De 18% para 20%	1º.01.2024	Lei nº 4.141/2023; ADI 7375

 

 

Fonte: Editorial IOB

Postado por Fatto Consultoria