Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o Protocolo ICMS 56/2012 (alterando o Protocolo ICMS 71/11), alterando disposições sobre as operações sob ST com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Principais alterações:

 

a) alterações de códigos NCM dos itens 7, 39, 54, 66 e 70; 

 

b) inclusão dos itens 71 ao 85, no Anexo Único, as quais destacam-se argamassas, telhas plásticas, chapas de plástico, artefatos de higiene e toucador, caixas de energia, correntes de rolo, pisos e capachos de borraha.

O Protocolo entra em vigor a partir de 1º.08.2012.

Para visualizar o Protocolo ICMS 56/12 na íntegra, clique aqui.

Fonte: DOU de 28.06.2012
Divulgação: Fatto Consultoria

 

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