Os contribuintes do Simples Nacional que fizeram retificação de imposto no período de janeiro de 2018 a novembro de 2022 estão sendo notificados pela Receita Federal para regularização do ato. A decisão do fisco foi tomada após reconhecimento de fraude de R$ 154 milhões.
Trata-se da investigação batizada de “Operação Retificadora”, deflagrada pela Receita, Polícia Federal e Ministério Público Federal em outubro do ano passado. Nela, foram identificados supostos consultores tributários que incentivaram empresa do Simples Nacional a reparar as declarações previamente apresentadas à Receita, para obter restituição indevida dos tributos já pagos, reduzindo assim erroneamente os valores de PIS e Cofins.
Em nota, a Receita diz o seguinte: “Em decorrência do apurado na Operação Retificadora, contribuintes do Simples Nacional de todo o País, que apresentaram declarações retificadoras, nas quais houve a indicação de tributação monofásica ou substituição tributária para as contribuições de PIS e Cofins, no período de janeiro de 2018 a novembro de 2022, serão alertados para que verifiquem a legalidade das alterações pretendidas”.
Ao todo, mais de 4.500 comunicações já foram comunicados desde 15 de fevereiro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico dos optantes do Simples Nacional – DTE-SN. É importante que essas pessoas se autorregularizem o mais rápido possível, checando se a ocorrência da tributação foi declarada de acordo com a legislação e, se a resposta for negativa, fazer a correção por meio da retificação do Sistema PGDAS-D, efetuando posteriormente o pagamento das diferenças apuradas.
Nesta etapa da “Operação Retificadora” não será exigido o comparecimento a nenhuma unidade da Receita Federal ou a apresentação de uma resposta sobre o demonstrativo apresentado. Todos os dados necessários ao contribuinte estarão na comunicação recebida no DTE do Simples Nacional – DTE-SN, incluindo o Demonstrativo de Receita Bruta Declarada e Valores de Crédito Pleiteados, bem como as orientações sobre o procedimento.
O contribuinte terá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de 2023.
Importante destacar que no caso de empresas, a multa para quem for pego pela fiscalização sonegando impostos é 75% do valor total devido mais os juros. Caso a empresa reconheça o erro e informe a Receita Federal, a multa é de 25% sobre o valor total sonegado mais os juros.
Fonte: Da Redação do Portal Dedução
Postado por Fatto Consultoria