Passa a valer hoje no ambiente de produção a Nota Técnica 2011/04.
Os Estados do Mato Grosso so Sul, Minas Gerais e Paraná já informaram que adiarão a implantação para a segunda quinzena - cada estado divulgou um calendário diferente, sujeito a alterações.
Aos que não estiverem com seus sistemas atualizados, a emissão poderá ser feita pelo Portal Nacional da Nf-e.
De acordo com Informativo Fatto de 28/Julho e 20/Setembro, as principais alterações da Nota Tecnica 2011/04:
- Ampliação do prazo para emissão da CC-e para 5 anos a partir da emissão da NF-e;
- Inclui novos códigos fiscais de operação (CFOP);
- Estabelece validação do dígido verificador do GTIN;
- Estabelece teto, por Sefaz, para valor máximo da NF-e, visando diminuir as oorrências de NF-e com valores absurdos;
- Altera e exclui algumas regras de validações da NF-e para não rejeitar operações válidas;
- Define procedimentos para prrenchimento de informações de NF-e destinadas a Zona Franca de Manaus;
- Define a obrigatoriedade de informação do IPI e II nas NF-e de importação.