O Despacho do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ nº 170/2017, publicado no Diário Oficial da União de 11/12/2017, atualizou o Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_11_01.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência FCD960646D5390F2BCE7FB9F44EB3251, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5, com efeitoas a partir da data de publicação.

Os itens: 3.5.3.s; 3.6; 3.9.2.o; 3.2 7, todos do Roteiro de Análise previsto no Ato COTEPE/ICMS 06/12 produzirão efeitos somente a partir de 01-04-2018.

 

 

Fonte: DOU de 11.12.2017
Postado por Fatto Consultoria