A Portaria CAT 64/2017, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 29/07/17, alterou a Portaria CAT 52/2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.

Foi divulgado o valor do IVA-ST para o item 11, o qual foi acrescido pelo Decreto 62644/2017.
(11 - corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes - NCM 32.04, 3205.00.00, 32.06 e 32.12, e CEST 24.003.00).

Os  valores passam a valer a partir de 01-08-2017.

 

 

 

Fonte: DOE/SP de 29.07.2017
Postado por Fatto Consultoria