O Ato Cotepe/ICMS nº 39/2016, publicado no Diário Oficial da União de hoje, alterou o Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.20, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), queterá como chave de codificação digital a sequência "6F0D0A1258BB59A8F7B02B133B477084", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5".

 

 

 

 

 

Fonte: DOU de 29.12.2016
Postado por Fatto Consultoria