Foram publicados no DOU os PROTOCOLOS ICMS 73 e 74/2011 que dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições dos acordos interestaduais entre os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina:

PROTOCOLO ICMS 73/2011 - Fica o Estado do Amapá incluído nas disposições contidas no Protocolo ICMS 197/09 - substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.


PROTOCOLO ICMS 74/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 191/09 - susbtituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. 

 

Fonte: DOU de 07/10/2011
Equipe Fatto Consultoria