Entre 29 e 30/06/2011 foram publicadas as Portarias CAT que atualizam as tabelas de IVA aplicáveis no cálculo da Substituição Tributária no estado de São Paulo.

Na ocasião, nossos assinantes foram informados sobre tais alterações, mas muitos leitores do site têm nos questionado sobre a validade das tabelas atuais, por isso estamos postando o calendário por segmento.

Cada nova tabela tem início de vigência diferenciado. Seguem as datas de alteração para cada setor: 1.Portaria CAT nº 85/2011 Foram prorrogados até 30.04.2012 os efeitos da Portaria CAT nº 31/2008 - base de cálculo da ST na saída de produtos fonográficos. 2. Portaria CAT nº 84/2011 Foram prorrogados até 30.09.2012 os efeitos da Portaria CAT nº 242/2009 - base de cálculo da ST na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios.
  3. Portaria CAT nº 87/2011 Foram prorrogados até 30.09.2012 os efeitos da Portaria CAT nº 170/2009 - base de cálculo da ST na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios.   4. Portaria CAT nº 88/2011 Foram prorrogados até 30.09.2012 os efeitos da Portaria CAT nº 240/2009 - base de cálculo da ST na saída de brinquedos.   Equipe Fatto Consultoria