O Despacho nº 47 do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, esclarece que Roteiro atualizado estará disponível no site, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_6_14.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 3A284BC6E2F5B8729609BF83D5EB587B, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
 

Referido despacho entra em vigor nesta data, com exceção dos seguintes itens do Roteiro de Análise,os quais produzirão efeitos a partir de 1º de outubro de 2016:
I. 3.5.3.s;
II. 3.6;
III. 3.9.2.i;
IV. 3.27

 

 

 

 

 

Fonte: DOU de 24.03.2016
Postado por Fatto Consultoria