22/03/2016 - Atenção: Publicada versão 1.40 da NT2015/002 e seus respectivos Pacotes de Liberação

Publicada versão 1.40 da NT2015/002 e seus respectivos Pacotes de Liberação (PL008i_CFOP Novo e PL008i1_CFOP Externo), a serem aplicados conforme descrito na "NOTA 1", página 4 e suas respectivas tabelas de CFOP e País.

 

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

 

Nota 1: Nesta NT está sendo eliminado do Schema XML as tabelas de País e CFOP, facilitando futura manutenção nestas tabelas. No momento atual, temos uma limitação de tempo para viabilizar esta mudança, já que os novos CFOP poderão ser informados a partir de 01/04/16. Portanto, foram geradas
as alternativas abaixo:
 

1. Enquanto a SEFAZ Autorizadora não estiver apta a implementar a mudança continuará com a validação do CFOP e País pelo Schema XML. Para esta finalidade foi gerada uma versão do Schema com os novos códigos de CFOP e código de País, disponibilizado no Portal da NF-e, com o nome de “PL_008i_CFOP_Novo”. Nesta alternativa, os novos CFOP 1.212. 2.212. 3.212 e 7.212 deverão ser considerados como constantes no “Anexo XIII.01 - CFOP de Devolução de Mercadorias”; e
 

2. A partir do momento em que a SEFAZ Autorizadora implementar a mudança, utilizará o Schema XML no Pacote de Liberação “PL_008i1_CFOP_Externo”, e passará a controlar o CFOP e o Código de País por meio das tabelas de códigos disponibilizadas.

O uso de uma ou outra alternativa pela SEFAZ autorizadora é transparente para o contribuinte para a geração de seu arquivo XML; caso exista erro neste arquivo, no caso da alternativa 1 o erro será recusado por meio de uma rejeição de schema, enquanto na alternativa 2 ocorrerá uma rejeição com o código específico.

 

 

 

 

 

Fonte: Portal da NF-e
Postado por Fatto Consultoria