O Ato Cotepe/ICMS nº 51/2015, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprova o Manual de Orientação do Contribuinte, versão 6.0, em substituição ao Manual de Orientação do Contribuinte - NF-e, versão 5.0

O Manual de Orientação do Contribuinte, Versão 6.0 consolida todas as alterações técnicas contidas na Nota Técnica NFC-e 2014/003 e nas Notas Técnicas NF-e 2011/005, 2011/006, 2011/007, 2012/001, 2012/002, 2012/003, 2012/004, 2012/005, 2013/001, 2013/002, 2013/003, 2013/004, 2013/005, 2013/006, 2013/007, 2013/008, 2014/001 e 2014/004, em todas as versões.

O Manual de Orientação referido no caput estará disponível na página do CO N FA Z (https://www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Manual Orientação do Contribuinte - Versão 6.0" e terá como chave de codificação digital a sequência "2f62447cac2b767e3b9ee1e3cd355803", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

 

 

 

Fonte: DOU de 14.12.2015
Postado por Fatto Consultoria