PROTOCOLO ICMS - LÂMPADA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO
20
setembro 2022
ST
STF REVOGA MEDIDA CAUTELAR QUE TRATA DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IPI
19
setembro 2022
SP - ICMS/ST - LÂMPADAS ELÉTRICAS - ITEM 5.0 - ALTERAÇÃO DA NCM
15
setembro 2022
SP - ICMS/ST - TINTAS E VERNIZES - ITEM 2 - ALTERAÇÃO DA NCM
15
setembro 2022
SP - ICMS/ST - MERCADORIAS SUJEITAS À ST - ALTERAÇÕES
15
setembro 2022