Foi publicado no DOU de hoje o PROTOCOLO ICMS 61/2011, que inclui no PROTOCOLO ICMS 96/09 (entre São Paulo e Rio Grande do Sul) o estado de Minas Gerais.
Este Protocolo trata de operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2011.
Esta notícia, com arquivo da íntegra do documento e com orientações de aplicação estão disponíveis na seção Manuais - Protocolos aos assinantes FATTO.