Em substituição à versão 1.00 e seu respectivo PL 008a segue abaixo as alterações da nova versão:

 

- Inclusão das mudanças introduzidas com a NT 2013.006, mantendo nesta especificação o leiaute atualizado da nova versão da NF-e / NFC-e e a relação atualizada de todas as regras de validação;

- Inclusão de regra de validação específica para rejeitar o Lote de NF-e com pedido de resposta síncrona, para a SEFAZ Autorizadora que não disponibilizar esta funcionalidade;

- Inclusão de regra de validação específica para a NFC-e, impedindo o evento de CC-e e o evento de cancelamento fora de prazo;

- Obrigatoriedade de identificação do Transportador na venda de Combustível (Anexo II ? Regras de Validação, validação “X04-10″);

- Validação opcional, por UF, sobre a obrigatoriedade de informação da Nota de Empenho na Venda a Órgão Público com desoneração de ICMS (Anexo II ? Regras de Validação, validação “ZB02-10″ a “ZB02-30″);

- Alteração no item da NF-e, nos campos de controle do ISS.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

 

 

Fonte: JAP’S

Fatto Consultoria

 

 

 

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