Tabela IVA – TINTAS E VERNIZES - art. 312 e 313 - RICMS/SP 

PORTARIA SRE 46/2024 para o período de 01.11.2024 até 31.07.2027

 

COM AS ATUALIZAÇÕES DA PORTARIA CAT-68/2019, DE 13-12-2019

Tabela atualizada conforme alterações trazidas pelo Convênio ICMS 92/2015 e indicadas pelos Comunicados CAT SP 26/2015 e 02/2016 e seus respectivos ANEXOS.

 

Esta tabela contém o IVA original válido em SP, bem como o cálculo do Custo ST.

De acordo com o CONVÊNIO ICMS Nº 167/2021 -(não se aplicam às operações interestaduais com mercadorias classificadas no CEST 24.002.01, quando tiverem como destino os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo desde 01-12-2021).
 

Elaboração: Equipe Fatto Consultoria