A Portaria CAT 92/2013, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 13/09/13 divulgou os valores do IVA-ST para os climatizadores de ar e ar-condicionado.

 

Os itens 102 e 102, respectivamente, foram acrescentados ao Anexo Único da Portaria CAT 76/2013, a qual dispõe sobre os valores de base cálculo da substituição tributária na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

 

Referida Portaria também renumerou o atual item 101 para o item 103.

 

Todas as alterações passam a valer a partir de 01/10/2013.

 

 

Fonte: DOE/SP de 13.09.13

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