FERRAMENTAS - A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 313-Z3 E 313-Z4 - RICMS/SP
PORTARIA SRE Nº 14/2023 - VÁLIDA PARA O PERÍODO DE 01-04-2023 A 31-12-2025.
(Com alterações da Portaria SRE Nº 27/2023, A PARTIR DE 01-04-2023)
COM AS ALTERAÇÕES DA PORTARIA CAT-68/2019, DE 13-12-2019
Tabela atualizada conforme alterações trazidas pelo Convênio ICMS 92/2015 e indicadas pelos Comunicados CAT SP 26/2015 e 02/2016 e seus respectivos ANEXOS.
Esta tabela contém o IVA original válido em SP, bem como o cálculo do Custo ST.
Elaboração: Equipe Fatto Consultoria