O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica informa que já foram emitidas mais de 3 bilhões de notas no Brasil. O documento digital, instituído pelo Ajuste SINIEF 07/2005, é hoje um dos pilares mais fortes e mais inseridos na rotina das empresas brasileiras entre os criados sob o projeto SPED.
A sigla SPED – Sistema Público de Escrituração Digital é o sistema ambicioso do Governo Federal para unificar as atividades de armazenamento de dados de documentos fiscais e contábeis, como Notas Fiscais Eletrônicas de recepção, livros e documentos que integram escrituração comercial e fiscal das empresas, dando autenticidade por meio de certificação digital.
Receio de ter suas informações fiscais e contábeis na base de dados do governo? Sim, muitos ainda vêem o SPED com receio de monitoramento fiscal e financeiro, porém, o sistema provou que é eficar no combate á evasão fiscal e ainda na diminuição da informalidade, motivo de concorrência desleal entre contribuintes so ICMS em todo o país.
Metas do projeto SPED:
1. Reduzir práticas fraudulentas;
2. Reduzir a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte, já que poderá fazer tudo remotamente;
3. Melhorar e adequar o intercâmbio de informações entre as Fazendas do Governo Federal, Estados e Municípios, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais;
4. Acesso às informações tanto por parte dos fiscais como por parte das empresas;
5. Itens de intenso controle do fisco serão mais simples e consequentimente mais ágil, tais como: comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação.