O Sistema Nacional da NF-e publicou a Nota Técnica 2011.004, que traz novos Schemas contendo diversos aperfeiçoamentos e alterações nas regras de validações do Sistema NF-e. Seguem os principais aperfeiçoamentos:
· Ampliação do prazo para emissão da CC-e para 5 anos a partir da emissão da NF-e;
· Inclui novos códigos fiscais de operação (CFOP);
· Estabelece validação do dígido verificador do GTIN;
· Estabelece teto, por Sefaz, para valor máximo da NF-e, visando diminuir as ocorrências de NF-e com valores absurdos;
· Altera e exclui algumas regras de validações da NF-e para não rejeitar operações válidas;
· Define procedimentos para prrenchimento de informações de NF-e destinadas a Zona Franca de Manaus;
· Define a obrigatoriedade de informação do IPI e II nas NF-e de importação.
17
agosto 2011