Foi publicado no Diário Oficial da União de 19.04.2013 o Protocolo ICMS 54/2013, que altera o item 9 do Anexo Único do Protocolo ICMS 41/2008, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças, com efeitos a partir de 01.05.2013.

 

"9. Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins, 4016.99.90 ou 5705.00.00;".

 

 

 

 

 

Fonte: DOU de 19.04.2013

 

 

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