ICMS - ECF - ANÁLISE FUNCIONAL - NOVAS DISPOSIÇÕES

Foram estabelecidas disposições relativas à análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

As novas disposições trataram especialmente sobre:

a) a aprovação de ECF para utilização como meio de controle fiscal;

b) a realização do pedido de análise funcional do ECF;

c) as providências a serem adotadas pelas Unidades Federadas em relação ao ECF aprovado pelo grupo de trabalho e após o recebimento do Termo Descritivo Funcional (TDF).

 

 

Fonte: FISCOSoft

Fatto Consultoria



CURSO SPED FISCAL & EFD-CONTRIBUIÇÕES - PRÓXIMA TURMA EM 20/ABRIL/2013