ICMS- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ALTERADO PROTOCOLO FIRMADO ENTRE SP E PE

Foi publicado no Diário Oficial da União de 14.12.2012 o Protocolo ICMS 178/12, que altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 128/10, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, firmado entre os Estados de São Paulo e Pernambuco. Em breve o citado protocolo será disponibilizado, na íntegra, nesta página.

 

 

Fonte: DOU 14.12.2012

Divulgação: Fatto Consultoria