Foi publicado no Diário Oficial da União de 14.12.2012 o Protocolo ICMS 178/12, que altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 128/10, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, firmado entre os Estados de São Paulo e Pernambuco. Em breve o citado protocolo será disponibilizado, na íntegra, nesta página.
Fonte: DOU 14.12.2012
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