11/10/2024 - Publicada v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005

Foi publicada a v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005 que divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

"Esta Nota Técnica reativa a Regra de Validação NA01-20, que obriga a informação do grupo do  ICMS devido para a UF de destino (grupo “ICMSUFDest”), que havia sido suspensa no início de 2022, conforme comunicado no Portal Nacional na época. A Regra de Validação é reativada, independentemente de outras discussões sobre a cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL)."

Fonte: Portal da NF-e
Postado por Fatto Consultoria