A Portaria SRE nº 46/2024, publicada no Diário Oficial de São Paulo de hoje, estabelece a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, que entra em vigor em 01-11-2024.

Revogada a Portaria CAT 02/2022, a partir da mesma data.

Fonte: DOE/SP de 15.07.2024
Postado por Fatto Consultoria