Comunicado da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade, da SEFAZ-SP, publicada no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou aos contrubuintes do ICMS acerca do credenciamento de ofício ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, a contar dessa data.

As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas estabelecidas na legislação pertinente, sem prejuízo das demais obrigações tributárias.

Também é possível consultar se a empresa está credenciada, por intermédio da Consulta Pública disponível na página do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.aspx).

Fonte: DOE/SP de 23.11.2023
Postado por Fatto Consultoria