O Despacho nº 55/2023, do Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial de hoje, dentre outros, divulgou o Ajuste SINIEF nº 29/2023, o qual altera o Altera o Ajuste SINIEF nº 3/22, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20.

Referido ato revogou o Anexo II-A, que estabelecia nova relação de CFOPs.
Sendo assim, os CFOPs, constantes do Anexo II, continuarão sem alterações e produz seus efeitos desde de 1º de junho de 2022.

 

Fonte: DOU de 04.10.2023
Postado por Fatto Consultoria