A Portaria SRE Nº 63/2023, publicada no Diário Oficial de São Paulo de hoje, alterou a Portaria SRE 56/2023, a qual estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, da marca Moura (Capacidade Nominal em Ampére  \> 135 a 170 Ah), para R$ 737,09.

Referida alteração vale a partir de 01-10-2023.

 

Fonte:  DOE/SP de 29.09.2023
Postado por Fatto Consultoria