Comunicado da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou os contribuintes do ICMS quanto ao credenciamento de ofício ao DEC- Domicílio Eletrônico do Contribuinte, realizado entre 28-27 e 07-08-2023.

As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas estabelecidas na lei pertinente, sem prejuízo das demais obrigações tributárias.

É possível consultar a empresa credenciadaa diretamente pelo CNPJ da empresa na página do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.aspx)

 

Fonte: DOE/SP de 01.09.2023
Postado por Fatto Consultoria