A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 3.712 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). 

A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) nos meses de junho, julho e agosto de 2022. A relação dos contribuintes suspensos pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais Informações > Cassação. A relação publicada no DO pode ser conferida aqui. 

Com o objetivo de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, a Sefaz-SP continua rotineiramente efetuando a suspensão de contribuintes por inatividade presumida, em decorrência da falta de cumprimento das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto, inclusive para evitar que as inscrições estaduais possam ser utilizadas de forma fraudulenta.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06. 

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento, caso o cumprimento das obrigações acessórias mencionadas ocorra dentro do prazo de 60 dias.  

Não foram suspensos os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento do imposto, ou emitiram a NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos da EFD – Escrituração Fiscal Digital, do Sintegra ou do REDF (Registro Eletrônico de Documentos Digitais). Entretanto, esses contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

                                      Confira o número de suspensões por região

 

Delegacia Regional Tributária?	Contribuintes com inscrição          suspensa por inatividade                 presumida?
DRTC-I (São Paulo)	737
DRTC-II(São Paulo)	323
DRTC-III (São Paulo)	569
DRT-2 (Litoral)	197
DRT-3(Vale do Paraíba)	154
DRT-4(Sorocaba)	119
DRT-(Campinas)	224
DRT-6(Ribeirão Preto)	185
DRT-7(Bauru)	88
DRT-8(São José do Rio Preto)	72
DRT-9(Araçatuba)	58
DRT-10(Presidente Prudente)	50
DRT-1(Marília)	54
DRT-12(ABCD)	128
DRT-13(Guarulhos)	215
DRT-14 (Osasco)	348
DRT-15 (Araraquara)	56
DRT-16(Jundiaí)	135
Total	3712

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Fonte: SEFAZ/SP
Postado por Fatto Consultoria