A PORTARIA SRE nº 26/2023, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 01-04-2023, alterou a Portaria SRE Nº 08/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, para acresentar o item 50.1 ao Anexo Único, que passa a vigorar a partir de 01-04-2023, data de sua publicação.

Item 50.1 Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço CEST 10.055.00 e NCM 7315.12.90

 

Fonte: DOE/SP de 01.04.2023
Postado por Fatto Consultoria