A Portaria SRE Nº 16/2023, publicada no Diário Oficial de hoje, estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, para o período de 01-04-2023 a 31-12-2024. Referida tabela é válida para os itens elencados no Anexo XIV da Portaria CAT 68/19, COM EXCEÇÃO DOS ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA ARRANQUE DE MOTORES DE PISTÃO, indicados nos itens 53 e 54 do mesmo Anexo, cujos valores são aqueles estabelecidos pela Portaria SRE nº 17/2023, para o período de 01-04 até 30-09-2023.

 

 

Fonte: DOE/SP de 10.03.2023
Postado por Fatto Consultoria