Comunicado da Dirertoria de Atendimento , Gestão e Conformidade da SEFAZ-SP, notificou aos contribuintes indicados acerca do credenciamento de ofício ao DEC, realizados entre o período de 18-12-2022 a 03-03-2023, que estão relacionados na página sobre ICMS, https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/icms/Paginas/Sobre.aspx.

As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas estabelecidas na legislação específica, sem prejuízo das demais obrigações tributárias.

Também é possível consultar empresa credenciada diretamente pelo CNPJ da empresa em Consulta Pública na página do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.aspx).

 

 

Fonte: DOE/SP de 04.03.2023
Postado por Fatto Consultoria