SP-ICMS/ST: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - NOVO IVA-ST: 01-03-2023

 

A PORTARIA SRE Nº 08/2023, publicada no Diário Oficial de São Paulo de hoje, estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres para o período de 01-03-2023 a 30-11-2025.

Fica revogada, a partir de 01-03-2023,  a Portaria CAT 55/2021.


Fonte: DOE/SP de 08.02.2023
Postado por Fatto Consultoria