Comunicado da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou aos contribuintes do credenciamento de ofício ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte.

As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas estabelecidas na legislação pertinente, sem prejuízo das demais obrigações tributárias.

Também é possível consultar empresa credenciada diretamente pelo CNPJ da empresa em Consulta Pública na página do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.aspx)

 

 

Fonte: DOE/SP de 23.11.2022
Postado por Fatto Consultoria