Os textos completos dos convênios e protocolos, referidos neste anexo estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).

Compilação atualizada em 07 de julho de 2022.

Para consulta acesse neste site:  aba "Manuais" opção "Protocolos".

Fonte: SEFAZ-SP
Postado por Fatto Consultoria