A Resolução SFP-31/2022, publicada no Diário Oficial de São Paulo de hoje, determinou que a a data de início do prazo para execução das atividades do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", será iniciado no dia 01/06/2022.

O Programa "Nos Conformes" foi instituído pela Lei Complementar 1.320/2018.

 

Fonte: DOE/SP de 24.05.2022
Postado por Fatto Consultoria