O Despacho CONFAZ nº 21/2022 do Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, REVOGOU diversos Protocolos celebrados entre os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a partir de 01-07-2022, conforme segue:
- Protocolo ICMS nº 17/2022 - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - REVOGAÇÃO do Protocolo ICMS nº 86/2009;
- Protocolo ICMS nº 19/2022 - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - REVOGAÇÃO do Protocolo ICMS nº 88/2009;
- Protocolo ICMS nº 20/2022 - FERRAMENTAS - REVOGAÇÃO do Protocolo ICMS nº 89/2009;
- Protocolo ICMS nº 21/2022 - MATERIAIS ELÉTRICOS - REVOGAÇÃO do Protocolo ICMS nº 91/2009;
- Protocolo ICMS nº 29/2022 - APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS - REVOGAÇÃO do Protocolo ICMS nº 169/2012.
Fonte: DOU de 13.04.2022
Postado por Fatto Consultoria