A Potaria SRE nº 26/2022, publicada no Diário Oficial de São Paulo de hoje, estabeleceu a base de cálculo do imposto na saída de materiais elétricos, para o período de 01-04-2022 a 31-12-2024.

A Portaria CAT 04/18 foi revogada.

 

Fonte: DOE/SP de 01.04.2022
Postado por Fatto Consultoria