SP - ICMS - CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO AO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE-DEC

 

Comunicado da Diretoria de Fiscalização, publicado no Diário Oficial de São Paulo de 26/02/2022, notificcou acreca do credenciamento de ofício do
DEC-Domicílio Eletrônico do Contribuinte, realizado no período de 06-01 a 24-02-2022.

As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas estabelecidas na legislação pertinente, sem prejuízo das demais obrigações tributárias.

A consulta acerca de empresa credenciada pode ser feita diretamente pelo CNPJ, na página do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.aspx).

 


Fonte: DOE/SP de 26-02-2022
Postado por Fatto Consultoria