O Despacho do Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, divulgou o Protocolo ICMS nº 53/2021, que Revoga o Protocolo ICMS nº 24/09, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, a partir de 01-02-2022.

Vide : https://www.fattoconsultoria.com.br/3887/noticia-contabil/protocolo-icms-autopecas-adesao-do-estado-do-espirito-santo.html

 

 

Fonte: DOU de 20.12.2021
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