A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 3.422 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (19) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a julho, agosto e setembro de 2019. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:

 

Delegacia Regional Tributária	Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo)	553
DRTC-II (São Paulo)	335
DRTC-III (São Paulo)	498
DRT-2 (Litoral)	192
DRT-3 (Vale do Paraíba)	123
DRT-4 (Sorocaba)	119
DRT-5 (Campinas)	262
DRT-6 (Ribeirão Preto)	167
DRT-7 (Bauru)	64
DRT-8 (São José do Rio Preto)	83
DRT-9 (Araçatuba)	42
DRT-10 (Presidente Prudente)	64
DRT-11 (Marília)	66
DRT-12 (ABCD)	139
DRT-13 (Guarulhos)	209
DRT-14 (Osasco)	280
DRT-15 (Araraquara)	42
DRT-16 (Jundiaí)	184
Total	3.422

         

       

Fonte: SEFAZ-SP
Postado por Fatto Consultoria