A Resolução SFP - 14/2021, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 20/03/2021, altrou a Resolução SFP 26/2020,  que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte  no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda  e Planejamento do Estado de São Paulo para o  enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional decorrente do novo  coronavírus (Covid-19).

Referida Resolução vigorará até 9 de abril de 2021, podendo ser prorrogada se perdurar a situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus e produz seus efeitos a partir de 08-03-2021.

 

Fonte: DOE/SP de 20.03.2021
Postado por Fatto Consultoria