A Resolução SFP-01/2021, publicada n o Diário Oficial de São Paulo de hoje, alterou a Resolução SFP 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), para prorrogar seus efeitos até 07-02-2021, podendo ser prorrogada se perdurar a situação de emergêngia de saúde pública.

Referida Resolução está produzindo efeitos desde 05-01-2021.

 

 

Fonte: DOE/SP de 09.01.2021
Postado por Fatto Consultoria