O Comunicado da Diretoria de Fiscalização da Subcoordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou os contribuintes do ICMS acerca do credenciamento de ofício ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, de que trata a Portaria CAT 140/2010.

Uma cópia desta lista está disponível na página do Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/pfe/Paginas/Sobre.aspx/). Também é possível consultar empresa credenciada diretamente pelo CNPJ da empresa em Consulta Pública na página do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.aspx).

 

Fonte: DOE/SP de 09.12.2020
Postado por Fatto Consultoria